Política de Privacidade
Nesta Política de Privacidade pretende-se dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento.
A SEGURANÇA E AMBIENTE está empenhada em proteger a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do website www.segurancaeambiente.pt. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, assumindo o compromisso de respeito para com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável, assim como tomou as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS E COMO O CONTACTAR
O Responsável pelo tratamento de dados é a Eurosistra Portugal, Lda. (Segurança e Ambiente), com sede na Rua dos Castanheiros, Vila 120, Quinta da Marinha. Número de Contribuinte 510457215. A empresa pode ser contactada através do endereço de e- mail info@segurancaeambiente.pt.
FINALIDADES E LICITUDE DO TRATAMENTO DOS DADOS
A recolha e o posterior tratamento dos dados pessoais feitos no âmbito do acesso e utilização dos serviços disponibilizados no website www.segurancaeambiente.pt, corresponderão ao estritamente necessário à prossecução das finalidades de melhorar o desempenho e experiência do utilizador.
CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
A SEGURANÇA E AMBIENTE apenas trata os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades descritas, em cumprimento com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da SEGURANÇA E AMBIENTE são de natureza diversa de acordo com a informação e serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob a sua gestão. Alguns dos dados pedidos nos formulários são de recolha obrigatória, sob pena de não ser possível prestar o serviço.
De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos: o endereço IP; o nome; a idade; o número de identificação fiscal; a morada; o endereço eletrónico e o número de telemóvel.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela SEGURANÇA E AMBIENTE, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades e, no(s) caso(s) em que possa ocorrer, será previamente solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais ou, se for necessário, para efeitos de investigação científica, histórica ou para fins estatísticos, será respeitada a referida regulamentação e legislação.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Conforme resulta da regulamentação comunitária e legislação nacional, os dados pessoais obtidos são conservados no respeito pelos prazos e modos definidos na legislação aplicável.
Os dados serão conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário à prossecução da finalidade para o qual foram recolhidos.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
O titular dos dados pessoais, relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito, tem os seguintes direitos:
- A exercer perante a SEGURANÇA E AMBIENTE: direito de informação; direito de acesso; direito à retificação dos dados inexatos; direito de apagamento; direito à limitação do tratamento; direito à minimização dos dados; direito de se opor ao tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito à não sujeição a decisões individuais automatizadas; nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
- A exercer perante a autoridade de controlo (nomeadamente, Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação;
- A exercer perante as instâncias jurisdicionais competentes: direito a ação judicial e a indemnização no caso de violação dos seus direitos.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A SEGURANÇA E AMBIENTE não tenciona transferir dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional. Se tal se afigurar necessário, a SEGURANÇA E AMBIENTE tomará as diligências necessárias para assegurar que não é comprometido o nível de proteção das pessoas singulares garantido pela legislação relativa a proteção de dados pessoais aplicável em Portugal.
POLÍTICA DE COOKIES
Nenhum dado pessoal do usuário é obtido no site por meio de cookies ou ferramentas semelhantes. O uso das chamadas cookies de sessão (que não são armazenados permanentemente no computador do usuário e desaparecem quando o navegador é fechado) é estritamente limitado à transmissão de identificadores de sessão (consistindo em números aleatórios gerados pelo servidor) necessários para permitir a segurança e exploração eficiente do local.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Existe diversa legislação aplicável à matéria da proteção de dados pessoais e à Internet, sendo a mais relevante, neste contexto, a seguinte:
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE.
- Lei que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do referido Regulamento: Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto.
- Artigo que regula os cookies: artigo 5.o da Lei n.o 41/2004, de 18 de agosto.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO
Ocasionalmente, a SEGURANÇA E AMBIENTE poderá atualizar a presente Política de Privacidade, pelo que solicitamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.